Presente e futuro do desenvolvimento brasileiro
IPEA
À medida que novas pesquisas vão sendo
concluídas, revela-se mais inequívoco o papel indutor e transformador das
diversas políticas sociais implementadas pelos diferentes governos após a
promulgação da Constituição Federal de 1988.
O Ipea, sobretudo por meio da equipe de
sua Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), tem contribuído para
dimensionar, avaliar e propor aperfeiçoamentos ao conjunto das políticas
sociais no país. Inúmeros estudos e publicações procuram dar conta dos impactos
macro e microeconômicos desta soma de políticas públicas direcionadas aos
grupos sociais mais pobres: Programa Bolsa Família, aumento real do salário
mínimo, formalização do mercado de trabalho, Programa Luz para Todos, Minha
Casa Minha Vida, Mais Médicos, Programa Universidade para Todos etc.
Como
resultado desse conjunto de políticas, a renda per capita do trabalhador
brasileiro elevou-se de US$ 8.430,00 em 1994 para US$ 11.150,00 em 2013 –
valores de 2013. O índice de Gini, que mede a desigualdade da renda pessoal,
caiu de 0,601 em 1995 para 0,530 em 2012. Neste movimento, o número de pessoas
extremamente pobres, isto é, com renda abaixo de R$ 70,00 por mês, diminuiu de
22,4 milhões para cerca de 10 milhões no mesmo período, segundo informações obtidas
junto ao Ipeadata.
As evidências e as discussões em torno
dessas transformações extraordinárias, no entanto, não devem obliterar a
reflexão crítica sobre a necessidade de constantes aperfeiçoamentos ao “modelo
de desenvolvimento inclusivo” brasileiro. A intensificação das manifestações
populares parece reforçar esta assertiva.
Nesse sentido, observa-se que o dinamismo
do mercado interno perdeu ímpeto. A arrecadação tributária, fortemente ancorada
no consumo, arrefeceu. As altas taxas de juros, que perduram por um longo
período, impõem um elevado custo financeiro ao setor público, exigindo um
superavit primário renitente – não inferior a 2% do produto interno bruto (PIB)
– para conter o endividamento bruto e o líquido. Os gastos públicos vão se tornando cada vez
mais rígidos, acompanhados da expansão das políticas sociais. Dessa forma, os
dois lados da equação, receita e despesa, vão encontrando dificuldades para
serem consolidados, sem um aumento, mesmo que marginal, da carga tributária –
ou sem uma contenção dos investimentos públicos, sobretudo em infraestrutura,
cruciais para viabilizar a expansão socioeconômica, mas únicas despesas
passíveis de serem contingenciadas.
>Download<
0 comentários :
Postar um comentário